O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ajuizaram ação civil pública para que sejam proibidas obras da multinacional Techint em Pontal do Paraná.
A ação, com pedido de liminar, foi juizada na terça-feira (18) mas divulgada somente nesta segunda-feira (24). Visa impedir obras ou atividades de ampliação das instalações da empresa no balneário de Pontal do Sul sem a prévia realização de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Segundo o MPF, “o objetivo é evitar a continuidade do descumprimento da legislação ambiental, uma vez que tais obras podem causar danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação e culminar em significativa degradação dos biomas lá existentes”.
No documento, os MPs também pedem a suspensão da validade das licenças e autorizações ambientais irregularmente concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná para a ampliação da Techint.
Os responsáveis pela ação são o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, pelo MPF, e os promotores de Justiça Sérgio Luiz Cordoni e Alexandre Gaio, pelo MP-PR.
Segundo a ação, a empresa pretende fazer obras que envolvem supressão de vegetação, dragagem, aterro e terraplanagem para instalação e implantação da Base de Montagem de Tubos Rígidos para apoio à extração de petróleo e gás natural e que deverá conter, ainda, um píer marítimo para navios de grande porte.
Uma vistoria técnica realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional à Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente constatou que, para estender a capacidade do pátio em que serão realizados a montagem e reparo de embarcações e estruturas flutuantes da Techint, serão necessários dragagens e aterros próximos à faixa costeira. Essa obra precisará, além da dragagem das áreas adjacentes, de aterros, enrocamentos e supressão de 4.400m² de vegetação de mangue e restinga.
Os MPs destacam ainda que atividades de movimentação de solo marinho, durante e após as dragagens, podem afetar a balneabilidade das praias próximas, bem como impactar atividades de lazer e pesca, que existem há décadas no Município de Pontal do Paraná – em um raio de seis quilômetros em torno do píer encontram-se oito comunidades de pescadores
Nenhum comentário:
Postar um comentário